Como legalizar um bar, restaurante, casa de show ou boate se valendo da acústica
Você sabia que as legislações municipais exigem requisitos sobre acústica para o funcionamento de bares e casas noturnas?
Ir a um restaurante sem o tratamento acústico adequado pode transformar uma experiência prazerosa em algo bastante estressante devido ao alto ruído interno proporcionado por conversas, barulhos de pratos e talheres, música e tantas outras coisas. Um bar com música ao vivo sem o tratamento acústico correto, além de prejudicar os músicos, que não conseguem entender direito o que estão tocando, também faz com que os clientes acabem por preferir outro local onde possam ter um momento mais divertido. Até mesmo igrejas sofrem por ter a acústica mal planejada, impedindo que os fiéis consigam compreender as palavras do padre ou pastor. Mas quem também pode se sentir prejudicado por ambientes com o isolamento acústico mal planejado ou executado são os vizinhos.
Abrir um bar ou restaurante não é tarefa fácil. Contratar o pessoal certo, ter uma reserva em caixa para alguma eventual emergência, além, é claro, dos diversos documentos exigidos pela prefeitura que comprovam que o lugar está apto a receber público de maneira segura e de forma honesta. Todo mundo já ouviu falar do habite-se ou do alvará de funcionamento, mas você sabia que vários municípios incluem quesitos de qualidade acústica para a emissão de determinados documentos?
Cada município trata o assunto de sua maneira, mas seguindo a mesma linha de pensamento: O conforto acústico da vizinhança. Todo mundo, em algum momento já passou por algum tipo de estresse por conta do vizinho barulhento, de alguma obra próxima ou até mesmo por conta de uma festa acontecendo em um local sem o isolamento acústico necessário. E é aí que entra a exigência da certidão de tratamento acústico. Diversos municípios já estabelecem o uso de leis próprias para qualificar a acústica de ambientes potencialmente ruidosos como bares, restaurantes, casas noturnas, academias e por aí vai. As exigências variam de município para município, onde os níveis de pressão sonora permissíveis podem ser maiores ou menores, dependendo do local, tipo de ambiente e horário. Saber o que é necessário em termos de acústica é essencial para todo tipo de empreendimento que deseja contar com equipamentos de áudio ou que tenha atividades consideradas causadoras de ruído e poluição sonora.
O município de Florianópolis, por exemplo, exige a certidão de tratamento acústico para todo estabelecimento fechado que queira fazer uso de fontes sonoras de quaisquer naturezas, sendo a certidão válida por dois anos. Além disso, também são exigidas autorizações para eventos esporádicos em ambientes abertos ou ainda fechados de curta duração que queiram fazer o uso de fontes sonoras. Para obter a certidão de tratamento acústico é necessário o local ter um projeto acústico com uma planta acústica contendo ART (anotação de responsabilidade técnica). Além disso, a Lei Complementar CMF 003/99 do município de Florianópolis estabelece limites máximos de níveis de pressão sonora que são permitidos em decorrência da classificação do empreendimento de acordo com o plano diretor da cidade.
No município de Joinville é obrigatório o tratamento acústico de ambientes causadores de ruído, além de exigir um laudo técnico comprobatório de tratamento acústico, de acordo com o estabelecido pela NBR 10.151 e elaborado por profissional técnico habilitado. O laudo técnico tem prazo de 2 anos e está sujeito a fiscalização.
Em São Paulo existe a Lei do PSIU (Programa de Silêncio Urbano) onde estabelecimentos comerciais são fiscalizados podendo receber multa ou até mesmo serem fechados pelo descumprimento da lei nº 16.402 de 2016, que dentre outros critérios, proíbe a emissão de ruídos de qualquer espécie com níveis superiores aos determinados pela legislação. Além disso o PSIU exige que todo estabelecimento que venda bebida alcoólica e funcione após à 1h da manhã tenha isolamento acústico.
O munícipio de Blumenau, em Santa Catarina, exige a certidão de tratamento acústico para todo estabelecimento potencialmente causador de poluição sonora. Nele são exigidos, além dos tipos de atividades exercidas no local, horário de funcionamento e capacidade máxima de lotação, um laudo técnico que comprova que o local tem tratamento acústico. Este deve ser assinado por um técnico especializado ou empresa idônea não fiscalizadora. A certidão de tratamento acústico de Blumenau tem prazo de validade de 4 anos, desde que não o local não sofra nenhum tipo de alteração nos termos contidos na certidão, e deve ser afixada na entrada do estabelecimento.
Em Salvador, na Bahia, é exigido que os estabelecimentos que desejam produzir ruído acima do permitido pelo horário devem possuir tratamento acústico adequado. Chamado de Alvará para Utilização Sonora, ele tem prazo de validade de 2 anos e pode ser renovado. Os locais que passarem por vistoria e não tiverem o Alvará para Utilização Sonora serão penalizados, precisando se adequar dentro do prazo de 48 horas e em caso de descumprimento terá o local fechado, o equipamento de som apreendido e o estabelecimento terá que pagar multa. Os estabelecimentos que tenham o Alvará para Utilização Sonora e mesmo assim descumprirem os limites máximos de nível de pressão sonora permitidos pela lei também serão penalizados, indo desde multa até suspensão das atividades e cassação do alvará e licenças.
Porém obter um laudo acústico que tenha validade não é tão simples quanto parece. As normas brasileiras NBR 10.151 e NBR 10.152 dispõem a respeito de métodos de medição, qualidade dos instrumentos utilizados para aferir os resultados, além de exigências de níveis de pressão sonora a depender do tipo de ambiente e local em que ele está inserido. Um profissional mal preparado e com o equipamento errado, pode dificultar a vida de quem pretende abrir um estabelecimento, uma vez que no momento da fiscalização o local poderá ser fechado por não cumprir os requisitos necessários, ou ainda o laudo ser negado na fundação do meio ambiente do município. Dessa forma, é importante verificar se o profissional técnico tem a qualificação necessária para realizar o trabalho, se ele tem habilitação nos conselhos de classe (CREA ou CAU) e que os equipamentos utilizados para a emissão do laudo sejam de classe 1 ou superior, no caso de bares, boates e restaurantes. A expertise do profissional é essencial para a identificação de possíveis problemas acústicos do local e para a elaboração de um projeto de qualidade que evite problemas futuros. A instrumentação certa garante que os dados de medição vão condizer com a realidade, já que a exatidão (equipamento calibrado) e a precisão (depende da marca e modelo do equipamento) dos resultados são essenciais para a elaboração do laudo.
Além do mais, a cada dia que passa mais pessoas se informam sobre seus direitos e sabem que ouvir a música alta do estabelecimento ao lado não é agradável e é falta de respeito para com o sossego, ainda mais à noite. Diversos estabelecimentos são fechados todos os dias por falta de documentação referente à acústica e você pode evitar que isso ocorra. Não é mais fácil se adiantar e ter o laudo acústico comprovando que o bar está dentro do permitido? Não é melhor estar de acordo com a legislação, do que esperar o local ser fechado para ir atrás da certidão de tratamento acústico?
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Yuri Pinheiro – Redator técnico e Eng. Acústico do Portal Acústica
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