Quais documentos preciso ter para manter meu negócio funcionando sem problemas com a vizinhança ou prefeitura?
Muitos empreendedores, ao abrir o seu primeiro negócio, se deparam com a necessidade de adequar o local acusticamente, mesmo que em um primeiro momento isso não tenha estado em seus pensamentos. De fato, a acústica é um problema que muitas pessoas não percebem existir e por vezes é completamente negligenciada, porém, é facilmente percebida quando mal executada, levando a problemas que podem ir desde reclamações esporádicas até o local ser fechado por inconformidade.
Tratando-se de acústica, existe um documento que é essencial para que bares e restaurantes não tenham dificuldades para operar: o laudo acústico. Tecnicamente falando, cada município pode pedir coisas diferentes uns dos outros. Em Florianópolis – SC, por exemplo, é exigido além do laudo acústico, uma planta acústica contendo ART, além de autorizações para eventos que irão utilizar algum tipo de fonte sonora. Então, além do laudo, é importante que o proprietário de qualquer tipo de estabelecimento potencialmente ruidoso, se informe junto a prefeitura sobre todos os documentos necessários para que o local funcione sem percalços.
Laudo acústico: o que é?
O laudo acústico de ruído ambiental trata-se de um documento em que um profissional capacitado comprova, através de uma medição de nível de pressão sonora, baseado nas normas técnicas ABNT NBR 10151 e ABNT NBR 10152, a conformidade do local ao ruído emitido para a vizinhança, visando o bem estar do ser humano. O profissional deve utilizar equipamentos com a calibração em dia e com a classe condizente para o tipo de ensaio realizado. Além disso, alguns municípios exigem que figure no laudo algumas outras informações além das já sugeridas pelas normas acústicas vigentes. Informações que podem ser necessárias dispor são:
- Listar as atividades principais realizadas no local, dias e horário de funcionamento;
- A lotação máxima do estabelecimento;
- O nome e telefone do responsável pelo local.
Em geral, os municípios adotam os valores estabelecidos pela norma ABNT NBR 10151 como limites permissíveis de ruído que um local pode emitir, porém isso deve ser consultado na legislação local, pois há cidades que adotam valores mais restritivos. Além do mais, a referida norma define limites de nível de pressão sonora diferentes de acordo com o horário e zoneamento do local. Um empreendimento localizado em uma área residencial deverá possuir um isolamento acústico muito mais robusto que um empreendimento localizado em área turística, por exemplo.
Além disso, os laudos acústicos tem prazo de validade e devem ser renovados periodicamente, seja através do vencimento do prazo, que normalmente é de 2 anos, seja porque o local sofreu alguma reforma, mudança no sistema sonoro, mudança de razão social, alguma mudança no tipo de uso do estabelecimento, etc. Qualquer reforma, por mínima que seja, pode ser o suficiente para que o laudo perca a validade. Caso um fiscal da prefeitura apareça repentinamente no estabelecimento, seja por uma fiscalização rotineira ou por reclamação, o laudo acústico irá atestar que o local está apto a funcionar. Porém se no laudo a descrição do local não for a mesma, seja porque o local sofreu uma reforma, seja por mudança de layout, o fiscal pode considerar o laudo invalidado. Isso também vale para mudança de equipamentos sonoros, como caixas de som, amplificadores, ou até mesmo a presença de uma banda. Portanto, mantenha o laudo acústico sempre atualizado. Procure profissionais capacitados e com experiência para a realização dos ensaios e emissão dos laudos e não perca tempo em conversar com eles na iminência de qualquer problema. O engenheiro acústico é a pessoa mais capacitada para lhe auxiliar. Ele irá avaliar se é necessário atualizar os laudos ou até mesmo realizar o procedimento todo novamente.
Outro documento exigido por vezes é a planta acústica. Basicamente, trata-se de uma planta baixa do local onde estarão contidas as informações sobre o projeto acústico. Nela deve constar a tipologia construtiva das paredes, forro e piso, locais onde possui janelas e portas e se possível detalhar a espessura e tipologia do vidro. Também deve constar a localização de todas as fontes de ruído presentes no local, assim como marca, modelo e potência sonora delas. Por fim, a planta acústica deve possuir uma ART assinada por um profissional capacitado em acústica.
Meu estabelecimento possui um laudo acústico, porém ele está sendo contestado, o que fazer?
Nesse caso, algum reclamante muito insatisfeito contratou um profissional da acústica para realizar um outro laudo que conteste o laudo já existente. Casos assim devem ser analisados com cautela pois deve-se sempre agir com transparência, portanto assegure-se que ao contratar uma equipe para a realização das medições acústicas para a emissão do laudo de ruído ambiental ela seja experiente e que tenha todos os equipamentos calibrados e com os certificados de aceite.
Para saber mais sobre equipamentos acústicos e a importância da calibração leia o artigo publicado no Portal Acústica “A importância de equipamentos calibrados para entregar laudos precisos” clicando aqui.
Está abrindo um estabelecimento e precisa se adequar acusticamente ou precisa renovar os documentos para não correr o risco de ter o estabelecimento fechado em alta temporada? A equipe do portal acústica possui profissionais capacitados e experientes, que irão realizar todo o procedimento de medição com a instrumentação correta e calibrada. Além disso, se for necessário realizar um projeto acústico, a nossa equipe possui expertise na área, já tendo realizado projetos acústicos nos mais variados tipos de ambientes de uso, como bares, restaurantes, cinemas, auditórios, salões de festa, etc. Entre em contato conosco e peça um orçamento gratuito.
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