Você sabe o que é e para o que serve uma perícia acústica?

Segundo dados da OMS (Organização Mundial da Saúde) o ruído é a segunda maior fonte de poluição ambiental no mundo. Além disso, o alto nível de pressão sonora existente nas grandes cidades é considerado problema de saúde pública. Exposições prolongadas ao ruído podem causar os mais diversos problemas de saúde, como dores de cabeça, estresse, fadiga e nos casos mais graves perda permanente da audição. 

Fábricas e indústrias costumam ter níveis de pressão sonora elevados em decorrência de máquinas em operação, das esteiras, motores, etc. Nesses casos o local pode possuir um nível de pressão sonora tão alto que a permanência nele por determinados períodos de tempo podem ser suficientes para que ocorra algum tipo de perda auditiva. Por exemplo de acordo com a NR 15, que estabelece as atividades e operações insalubres, permanecer em um ambiente com nível de pressão sonora médio equivaliente de 100 dB por mais de 1 hora configura uma atividade insalubre. 

Outro tipo de local com alto nível de pressão sonora são bares e boates. Nesse tipo de ambiente, 90 decibels são considerados níveis baixos, não sendo estranho que o nível de pressão sonora chegue a incríveis 110 dB, o que, de acordo com a NR 15, não se deve permanecer em um local com tais níveis de pressão sonora por mais de 30 minutos. Se internamente o local é insalubre por si só, com a ausência de um bom projeto acústico, a vizinhança também irá se incomodar. A cada dia que passa, fica mais frequente a fiscalização de orgãos públicos visto a incomodidade por ruído excessivo. Em Santa Catarina, os técnicos de meio ambiente das cidades estão se atualizando quanto às normas nacionais vigentes que ditam como são os procedimentos de aferição dos níveis de pressão sonora permissíveis, sendo que, devem estar de acordo com o tipo de zoneamento. Os fiscais estão indo para cima dos locais que ainda não estão de acordo quanto ao projeto acústico e emitindo notificações e multas pesadas. Toda semana novas casas noturnas são fechadas por excederem o ruído permitido no entorno, e necessitam correr atrás de um laudo que seja favorável, mas para isso, é preciso se adequar. Seja a ausência de projeto de isolamento acústico ou ainda a ausência de laudo favorável, é necessário vir a elaborar a documentação necessária e correta para estar na lei.

Além disso, o cidadão comum, que apenas quer curtir seu final de semana na paz de seu lar e ter uma boa noite de sono, sem estresse, sem ruído excessivo prejudicando o seu relaxamento, está cada vez mais está atento aos seus direitos.

As normativas municipais quanto ao ruído permitido no entorno são de conhecimento público, estando disponíveis online para consulta. Isso faz com que as denúncias por ruído excessivo aconteçam diariamente, e com o aumento da fiscalização, a importância de um laudo acústico tem se tornado crucial para quem quer manter o seu empreendimento aberto. 

Mas afinal, qual a diferença entre laudo, perícia e projeto acústico? 

Bom, o projeto acústico, como o nome fala, é o projeto do ambiente, como por exemplo o isolamento acústico proposto para o forro e paredes. São também necessários: um bom alinhamento do sistema eletroacústico utilizado, um bom condicionamento acústico interno para melhorar a qualidade sonora, e o conforto interno dos clientes. 

Já o laudo é o documento técnico que atesta que o empreendimento foi vistoriado tecnicamente e está de acordo com as normativas vigentes. Em um laudo acústico devem constar os níveis de pressão sonora previstos e mensurados no interior do ambiente, os limites normativos da região em que o empreendimento se encontra e os dados de medição que comprovam que o ruído no entorno do empreendimento não ultrapassa estes limites técnicos. Além disso, um laudo acústico deve ser realizado por um profissional capacitado, com a instrumentação correta, devidamente calibrada e com certificação quanto à sua qualidade. A depender da norma utilizada, a classe do instrumento para avaliar determinada situação pode mudar, portanto, assegure-se que o profissional contratado possua instrumentação condizente com o trabalho a ser realizado.

Em contrapartida, uma perícia judicial é feita quando algum processo está em curso. Um cidadão incomodado pode entrar com processo por perturbação do sossego contra o empreendimento poluidor de ruído. Desse modo, caso o local não possua uma comprovação que está operando dentro da legalidade (um laudo acústico com ART comprovando que os níveis de pressão sonora do local estão dentro dos limites normativos) um juiz pode designar um perito para ir ao local e fazer as medições acústicas necessárias, de acordo com a norma regulamentadora cabível. Dessa maneira, a perícia realizada serve como prova que o local está, ou não, agindo dentro do que está previsto na legislação. Ou seja, o perito é o responsável técnico que auxilia o juiz a tomar a decisão a favor ou contra o empreendimento. Do mesmo modo que o laudo acústico, a perícia deve ser realizada com a instrumentação calibrada e com certificação de conformidade emitida pelos orgãos metrológicos. Portanto, cabe ao empreendedor se atentar e manter o local dentro dos limites previstos pela legislação e pelas normas regulamentadoras, além de não deixar o laudo acústico vencer (o prazo de validade de um laudo acústico é em geral de 2 anos, mas depende do município, e ele vence automaticamente caso alguma reforma seja feita, sendo necessário gerir um novo laudo com uma nova ART apontando o que foi feito na reforma e se houve mudança nos níveis de pressão sonora).

E quem pode realizar uma perícia acústica? 

Todo profissional que comprove que tenha habilitação técnica ao tema de acústica. A análise é feita pelo conselho ao qual o profissional está associado, como o CREA para engenheiros e o CAU para Arquitetos. Nos conselhos são analisados o projeto pedagógico do curso de graduação do profissional, cursos de especialização, livresm, de mestrados e doutorados. Além da Engenharia Acústica, o curso de Engenharia Ambiental, Mecânica e o curso de Arquitetura e Urbanismo normalmente possuem em sua grade curricular disciplinas que envolvem acústica. Porém, possuir a habilitação técnica em acústica não necessariamente condiz com a capacidade de realizar uma perícia ou um laudo com qualidade. Assim, sempre procure um profissional de confiança para a realização dos projetos e laudos do seu estabelecimento, dessa forma, você evita ter seu local fechado por descumprimento dos limites de ruído e falta de documentação.

Precisa de um laudo acústico para o seu estabelecimento, ou de um assistente técnico para perícias envolvendo acústica? Entre em contato conosco. Nossa equipe conta com profissionais experientes, capacitados e habilitados, que irão auxiliá-lo durante todo o processo. O orçamento é gratuito.